O Controle Judicial De Politicas Públicas
Américo Bedê Freire Junior
A obra aborda os pontos essenciais do Direito Constitucional relativos ao tema: a limitação do poder e o controle de constitucionalidade e legalidade dos atos do Poder Público. Valendo-se da supremacia dos direitos fundamentais o autor propõe o controle judicial de políticas públicas e detalha quais os instrumentos que estão à disposição do juiz para sua efetivação especialmente na ação civil coletiva. Trata da omissão total e parcial de políticas públicas e da concepção substancial da Constituição como ponto de partida para uma postura mais ativa do Poder Judiciário ressaltando ainda os limites de atuação deste Poder (autocontenção e heterocontenção). Ao final apresenta uma síntese do estudo.
سال:
2004
اشاعت:
1
ناشر کتب:
Revista dos Tribunais
زبان:
portuguese
صفحات:
140
ISBN 10:
8520327818
ISBN 13:
9788520327814
فائل:
PDF, 39.55 MB
IPFS:
,
portuguese, 2004
Amazon 
Barnes & Noble 
Bookshop.org
اپنی کتاب کی دکان شامل کرنا چاہتے ہیں؟ ہم سے support@z-lib.do پر رابطہ کریں۔
فائل کنورٹر
مزید تلاش کے نتائج
دیگر فوائد 
